Conclusões do conselho estratégia de biodiversidade da ue

Estratégia de Biodiversidade.
Em poucas palavras.
A Estratégia da UE para a Biodiversidade visa travar a perda de biodiversidade e serviços ecossistémicos na UE e ajudar a travar a perda global de biodiversidade até 2020. Reflecte os compromissos assumidos pela UE em 2010, no âmbito da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica.
Na prática.
Em 2011, a UE adotou uma estratégia ambiciosa estabelecendo 6 metas e 20 ações para travar a perda de biodiversidade e serviços ecossistémicos na UE até 2020 (leia a Estratégia). A revisão intercalar da estratégia avalia se a UE está no bom caminho para alcançar este objetivo. Isso mostra progressos em muitas áreas, mas destaca a necessidade de um esforço muito maior.
Proteger espécies e habitats - Meta 1.
Até 2020, as avaliações de espécies e habitats protegidos pela legislação da UE sobre a natureza mostram uma melhor conservação ou um estatuto seguro para 100% mais habitats e 50% mais espécies.
Manter e restaurar ecossistemas - Meta 2.
Até 2020, os ecossistemas e seus serviços serão mantidos e aprimorados pelo estabelecimento de infraestrutura verde e pelo restabelecimento de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados.
Alcançar agricultura e silvicultura mais sustentáveis ​​- Meta 3.
Até 2020, a conservação de espécies e habitats dependentes ou afetados pela agricultura e silvicultura e a provisão de seus serviços ecossistêmicos mostram melhorias mensuráveis.
Tornar a pesca mais sustentável e os mares mais saudáveis ​​- Meta 4.
Até 2015, a pesca é sustentável. Até 2020, as unidades populacionais de peixes são saudáveis ​​e os mares europeus são mais saudáveis. A pesca não tem impactos adversos significativos nas espécies e ecossistemas.
Combate espécies exóticas invasoras - Meta 5.
Até 2020, espécies exóticas invasoras são identificadas, espécies prioritárias controladas ou erradicadas, e vias conseguidas para impedir novas espécies invasoras de perturbar a biodiversidade européia.
Ajude a parar a perda da biodiversidade global - Meta 6.
Até 2020, a UE intensificou o seu contributo para evitar a perda global de biodiversidade.

COMUNICADO DE IMPRENSA: Conclusões do Conselho sobre a estratégia da UE em matéria de biodiversidade.
Bruxelas - O sector agrícola não realizou grandes progressos na concretização dos compromissos da UE em matéria de biodiversidade até 2020. Este é um veredicto fundamental das Conclusões do Conselho de Ministros Ambientais da UE - aprovadas ontem - sobre a revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE 2020 pela Comissão Europeia. Para futuro prova a sustentabilidade global do sector agro-alimentar IFOAM UE está a apelar às instituições e Os Estados-Membros devem tomar medidas claras e decisivas para aumentar o desempenho ambiental ea ação da agricultura em matéria de alterações climáticas.
Marco Schlüter, Director da IFOAM EU, afirmou: “A IFOAM UE congratula-se com o facto de os Estados-Membros afirmarem claramente o papel fundamental que a Política Agrícola Comum pode desempenhar no cumprimento dos objectivos de biodiversidade da União e da nossa segurança alimentar a longo prazo. No entanto, os negócios de sempre não podem continuar e o reconhecimento deve ser seguido por ações concretas. Uma revisão jurídica das Diretivas Aves e Habitats, por exemplo, poderia comprometer drasticamente a capacidade da UE de atingir as suas metas para a Estratégia de Biodiversidade 2020. Se os Estados-Membros são sérios sobre a biodiversidade, é necessário que os instrumentos da PAC sejam mais ambiciosos e mais inteligentes. "
Stephen Meredith, Gerente de Políticas Adjunto da IFOAM na UE, acrescentou: “Há uma grande necessidade de forte apoio político de soluções que nos permitam conservar a biodiversidade, proteger o meio ambiente e alimentar o planeta. No entanto, devemos começar a trabalhar na transformação da próxima PAC agora, se quisermos cumprir essas metas. Por exemplo, as práticas agroecológicas e os sistemas de agricultura biológica são mostrados para criar as melhores condições para uma boa gestão da biodiversidade, bem como apoio às zonas rurais e segurança alimentar e, portanto, devem estar no centro da nova estratégia da PAC. ”

Conselho do Ambiente - Os Ministros adotam conclusões sobre a revisão intercalar da estratégia da biodiversidade e uma abordagem geral sobre a redução das emissões de poluentes atmosféricos.
Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) reuniram-se em 16 de dezembro de 2015, em Bruxelas, para uma reunião do Conselho presidida por Carole Dieschbourg, ministra do Ambiente do Luxemburgo.
Revisão intercalar da estratégia da UE em matéria de biodiversidade.
Esta estratégia, adoptada em Maio de 2011, visa pôr termo à perda de biodiversidade e à degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020 e restaurá-los na medida do possível, reforçando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda global de biodiversidade. A estratégia da UE em matéria de biodiversidade contém seis objectivos: aplicar integralmente as directivas "Aves" e "habitats", manter e restabelecer os ecossistemas e os seus serviços, aumentar o contributo da agricultura e silvicultura para preservar e melhorar a biodiversidade, garantir a utilização sustentável dos recursos haliêuticos, combater as espécies exóticas invasoras e finalmente, ajudar a evitar a perda global da biodiversidade.
Durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho, Carole Dieschbourg saudou a resposta dada pelos Ministros do Meio Ambiente à petição lançada por 500 mil cidadãos para políticas ambiciosas de biodiversidade e contra o enfraquecimento das diretivas da UE sobre a natureza ”.
O ministro enumerou as "mensagens claras" apresentadas nas conclusões do Conselho. As conclusões enfatizam que a proteção da natureza envolve uma ampla gama de benefícios resultantes, como "a proteção de nossa saúde, o clima e o fornecimento de água potável". As conclusões reconhecem as directivas europeias sobre a natureza, ou seja, as directivas Habitats e Aves, como "pedra angular da protecção do nosso ambiente na Europa". Os Ministros consideraram que as diretrizes estão funcionando e trazendo resultados e que devem ser totalmente implementadas e financiadas pelos Estados Membros. Salientaram a necessidade de "fazer mais para garantir uma melhor coordenação com as políticas agrícolas", reforçando o aspecto intersetorial das políticas. De sua perspectiva, a eliminação de subsídios prejudiciais também é fundamental para uma maior biodiversidade. 'O que fica claro é que não devemos voltar atrás nas diretrizes da Natureza. Fazê-lo comprometeria a segurança jurídica que temos agora, o que não seria bom ”, declarou o ministro.
Carole Dieschbourg concluiu que «este é um claro apelo dos Ministros do Ambiente e de um grande número de cidadãos europeus», salientando que 2016 será um ano chave para a biodiversidade.
Redução das emissões nacionais de poluentes.
Os ministros adoptaram uma abordagem geral para a directiva relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes (Directiva NEC) por uma grande maioria dos 24 Estados-Membros. A abordagem geral do Conselho servirá de base às negociações com o Parlamento Europeu sobre esta questão, que adotou a sua posição sobre a proposta de diretiva em outubro de 2015.
O Ministro do Ambiente declarou que "após discussões difíceis, conseguimos um compromisso equilibrado, que é apoiado por muitos Estados-Membros e é ainda ambicioso", assinalando "um passo na direcção certa".
"No entanto, é apenas o primeiro passo", observou ela. Salientou que "devemos lutar por um resultado que respeite o nível de ambição da directiva e o espírito do Acordo de Paris sobre o Clima".
A diretiva NEC proposta pela Comissão no âmbito do pacote da qualidade do ar em dezembro de 2013 revê e atualiza os limites anuais para as emissões de determinados poluentes atmosféricos atualmente em vigor a nível nacional. Em termos concretos, estes limites aplicam-se a quatro poluentes visados ​​pela diretiva anterior: dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis e amoníaco. A Comissão propõe igualmente a introdução de tampas para dois outros poluentes: partículas finas e metano. Além disso, propõe níveis intermediários de emissão para o ano de 2025.
O principal objetivo é abordar os riscos de saúde remanescentes e os impactos ambientais causados ​​pela poluição do ar. A diretiva também pretende alinhar o direito da UE com os compromissos internacionais (na sequência da revisão do Protocolo de Gotemburgo em 2012).
A posição do Conselho inclui limites para as partículas finas, mas não para o metano, como proposto pela Comissão. O comunicado de imprensa do Conselho afirma que "este poluente foi deixado de fora devido a preocupações sobre sobreposições com futuras medidas sobre clima e energia ligadas às emissões de gases com efeito de estufa".
No que diz respeito aos níveis de emissão intermédios de 2025, o Conselho introduziu a possibilidade de os Estados-Membros seguirem uma trajectória não linear nas suas reduções, se tal for mais eficiente.
O Conselho propõe também alguma flexibilidade adicional para os Estados-Membros. Por exemplo, introduz a possibilidade de emissões médias anuais com as emissões do ano anterior e as do ano seguinte, e a possibilidade de compensar o incumprimento relativo a um poluente com uma redução equivalente de outro por um período limitado.
Karmenu Vella, Comissário Europeu do Ambiente, observou que a poluição atmosférica é a principal causa ambiental de mortalidade na UE, com 400 000 mortes precoces por ano. Daí a importância, na sua opinião, de melhorar a qualidade do ar na UE. O Comissário lamentou o facto de a abordagem adoptada pelo Conselho "não se aproximar suficientemente" do objectivo de reduzir o impacto ambiental sobre a saúde humana em 52%, reduzindo substancialmente os principais poluentes, tal como proposto pela Comissão. Em sua opinião, esse objetivo é "razoável" e "alcançável". "Todos os anos, na UE, podemos cortar 4 000 mortes prematuras por cada ponto percentual de redução dos nossos objetivos", observou ele.
Concluiu que "continuaremos a trabalhar com a Presidência neerlandesa para ver como podem ser integrados problemas específicos levantados por alguns Estados-Membros sem comprometer as ambições globais", salientando que a revisão da directiva NEC é uma prioridade para o programa de trabalho da Comissão. 2016
Em resposta a uma pergunta de uma jornalista, Carole Dieschbourg observou que quatro países não seguiram os números propostos: Dinamarca, Alemanha, Áustria e Polônia. No entanto, "é importante ter todos a bordo para as negociações", ressaltou.
Questões relacionadas com testes de emissões reais e manipulação de sistemas de controle de emissões.
Durante a pausa para o almoço, o Conselho discutiu questões relativas aos vários testes para medir as emissões reais e a manipulação de sistemas de controle de emissões. Os Ministros discutiram a responsabilidade da indústria automotiva por uma melhor qualidade do ar, referindo-se aos padrões e controles de qualidade do ar no setor.
Os Ministros também fizeram um balanço da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, organizada em Paris (COP 21). Carole Dieschbourg congratulou-se com o facto de as principais exigências da UE figurarem no acordo final. "Nossa voz era forte porque estávamos unidos", ela comentou.
No entanto, o ministro observou que a "parte mais difícil" ainda está por vir, o que envolve a implementação das decisões "históricas" de Paris.
A economia circular
Os Ministros foram atualizados pela Comissão sobre o recente pacote de propostas destinadas a promover a economia circular. "Como sabem, os Ministros do Meio Ambiente estão pedindo uma proposta ambiciosa", declarou Carole Dieschbourg. "Muitos deles reclamaram que perdemos tempo, pois poderíamos ter trabalhado com base na proposta anterior", observou ela.
Carole Dieschbourg acrescentou que "precisamos agora de uma avaliação pormenorizada desta proposta para garantir que os objectivos de redução de emissões sejam ambiciosos e abranjam todos os aspectos da produção de resíduos", tarefa que será prosseguida pela Presidência neerlandesa.

Conclusões do Conselho estratégia de biodiversidade da UE
2106ª sessão do Conselho.
Luxemburgo, 16 e 17 de Junho de 1998.
Presidentes: Michael MEACHER Ministro do Ambiente, Angela EAGLE Subsecretária de Estado, Ministério do Ambiente, Transportes e Regiões do Reino Unido.
ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA RELATIVA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 4.
PADRÕES DE QUALIDADE DO AR - DIRECTIVA DA FILHA 13.
REDUÇÃO DO TEOR DE ENXOFRE DE CERTOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS 15.
ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA 17.
MANTER DE ANIMAIS SELVAGENS EM ZOOS 19.
AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE 20.
4ª CONFERÊNCIA PAN-EUROPEIA DE MINISTROS DO AMBIENTE PARA A EUROPA 22.
ESTRATÉGIA DE BIODIVERSIDADE - CONCLUSÕES DO CONSELHO 27.
INTEGRAÇÃO DAS PESCAS E DO AMBIENTE 30.
MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO 30.
LIBERTAÇÃO DELIBERADA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS 31.
EMISSÕES DE MOTORES DIESEL USADOS EM VEÍCULOS PESADOS 33.
REGIME COMUNITÁRIO DE RÓTULO ECOLÓGICO 34.
ESTRATÉGIA PARA ATENDER AO DESAFIO DO ALARGAMENTO 35.
PONTOS ADOPTADOS SEM DISCUSSÃO
Limitação de emissões de compostos orgânicos voláteis I.
Mecanismo de Monitoramento de CO 2 I.
Protocolos ao abrigo da Convenção da UNECE sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância II.
Directrizes de negociação relacionadas com a Convenção OSPAR II.
Directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas II.
ACP-CE - regras de origem III.
ACP - Regulamento Financeiro do 8º FED III.
Continuação do Acordo de Carvão CE-Austrália III.
CECA / Cazaquistão - Comércio de certos produtos siderúrgicos IV.
Sistema de quotas para a produção de fécula de batata IV.
Adesão da CE à Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo V.
TAC 1998 para peixe-espada V.
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS.
Convenção sobre Desqualificações de Condução V.
Relatório sobre os progressos alcançados pela UE em 1997 VI.
Os Governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia estavam representados da seguinte forma:
Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Ministro do Ambiente e Energia.
Desconhecida Angela MERKEL.
Ministro do Ambiente.
Sr. Theodoros KOLIOPANOS.
Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Isabel TOCINO BISCAROLASAGA.
Ministro do Ambiente.
Sra. Dominue VOYNET.
Ministro do Ambiente.
Sr. Noel DEMPSEY.
Ministro do Ambiente e do Governo Local.
Ministro do Ambiente.
Ministro do Ambiente.
Ms Margreeth DE BOER.
Ministro da Habitação, Planeamento e Ambiente.
Sr. Martin BARTENSTEIN.
Ministro do Ambiente.
Ms Elisa FERREIRA.
Ministro do Ambiente.
Sr. Pekka HAAVISTO.
Desconhecida Sirkka HAUTOJARVI.
Ministro do Ambiente.
Secretário de Estado do Ministro do Ambiente.
Sr. Måns LÖNNROTH.
Ministro do Ambiente.
Secretário de Estado do Ministro do Ambiente.
Sr. Michael MEACHER.
Sr. John PRESCOTT.
Desconhecida Angela EAGLE.
Ministro do Ambiente.
Vice-Primeiro Ministro e Secretário de Estado do Ambiente, Transportes e Regiões.
Subsecretário de Estado, Ministério do Ambiente, Transportes e Regiões.
Ms Ritt BJERREGAARD.
ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - Conclusões do Conselho 1. O Conselho recorda as suas conclusões de 23 de Março de 1998 sobre a contribuição de cada Estado-Membro para a redução de 8% das emissões de gases com efeito de estufa a atingir pela Comunidade no seu conjunto 3 do Protocolo de Quioto, utilizando as disposições do Artigo 4 sobre o cumprimento conjunto dos compromissos previstos naquele Artigo.
2. O Conselho chegou agora a acordo quanto à determinação das contribuições dos Estados-Membros para a redução de 8% e o compromisso de cada Estado-Membro consta do apêndice 1 das presentes conclusões. Os termos deste acordo serão incluídos na decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo pela Comunidade. Nos termos do artigo 4.º do Protocolo, estes serão igualmente notificados ao secretariado da Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas no momento da ratificação do Protocolo pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros.
3. O Conselho considera que este acordo sublinha o empenho continuado da Comunidade e dos seus Estados-Membros no cumprimento dos compromissos assumidos no artigo 3º do Protocolo de Quioto. Reafirma que a acção interna, que, num contexto comunitário, inclui acções a nível comunitário, deve constituir o meio principal de cumprir esses compromissos para todas as Partes do Anexo I. Salientando as suas conclusões de 23 de Março de 1998 de que as modalidades, regras e orientações para o funcionamento dos mecanismos flexíveis devem garantir que não prejudicam este princípio ou enfraquecem os compromissos assumidos ao abrigo do artigo 3.º, o Conselho considera que os mecanismos estabelecidos nos artigos 6.º, 12.º e 17.º do Protocolo teria um papel a desempenhar na complementação das ações domésticas.
4. Ao considerar os parágrafos 1-3, o Conselho tomou nota do resultado alcançado pelos Órgãos Subsidiários da COP na sua recente reunião em Bona e da posição assumida pela Comunidade sobre a mudança do uso da terra e a silvicultura.
5. O Conselho recorda e reafirma as suas conclusões anteriores sobre políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) e, em particular, as suas conclusões de 23 de Março de 1998, que salientavam a importância de uma maior elaboração e aplicação das PMCC como contributo necessário para permitir A Comunidade e os seus Estados-Membros alcançarão o objectivo de Quioto, conjuntamente com e em complemento das políticas e medidas nacionais.
6. O Conselho regista que, desde que a Comunidade aderiu à UNFCCC, foram acordadas outras políticas e medidas comuns e coordenadas para além das já existentes, incluindo, em particular, medidas relativas à rotulagem energética, normas mínimas de desempenho para determinados produtos nacionais. electrodomésticos, ea directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, que terá efeito após 2000. O Conselho reconhece que estas e outras medidas existentes contribuirão para a redução e limitação das emissões de gases com efeito de estufa nos Estados-Membros, mas medidas coordenadas serão necessárias.
7. Alcançar a meta de Kyoto exigirá grandes mudanças na forma como a energia é gerada e usada. O Conselho congratula-se com a apresentação da Comunicação da Comissão sobre eficiência energética na Comunidade Europeia, a orientação geral do Livro Branco sobre fontes de energia renováveis ​​e a Comunicação sobre a produção combinada de calor e electricidade. Estes devem ser usados ​​como base para o desenvolvimento estratégico de políticas e medidas comuns, coordenadas e nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Neste contexto, o Conselho também tem em conta a importância das redes transeuropeias de energia, especialmente tendo em conta a necessidade de melhorar a disponibilidade de combustíveis menos intensivos em carbono. O Conselho recorda as suas conclusões de 11 de Maio de 1998, que sublinham a importância da integração de objectivos ambientais no âmbito da política energética global, tanto a nível nacional como comunitário, e no funcionamento dos mercados comunitários da energia. Estas conclusões identificaram prioridades de ação no desenvolvimento de PMCC no campo da energia.
8. O Conselho salienta a importância de limitar e / ou reduzir as emissões de dióxido de carbono dos transportes, tendo em conta o forte crescimento previsto do volume de transporte. Congratula-se com a comunicação da Comissão sobre transportes e CO2 e aguarda com expectativa a continuação do debate sobre as propostas que contém.
9. O Conselho reconhece o papel que os instrumentos económicos podem desempenhar na redução das emissões de gases com efeito de estufa. Neste contexto, congratula-se com os debates em curso sobre a proposta de directiva que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos.
10. O Conselho regista com interesse a apresentação da comunicação da Comissão intitulada "Alterações climáticas para uma estratégia da UE pós-Quioto". Ao desenvolver uma estratégia pós-Quioto, aguarda com expectativa a discussão antecipada desta comunicação.
11. O Conselho confirma que os progressos iniciais e substanciais em políticas e medidas eficazes comuns e coordenadas, que terão de ter em conta as diferentes circunstâncias dos Estados-Membros, são essenciais para ajudar os Estados-Membros a cumprir os compromissos acordados no n. º 2. 2 acima. A fim de permitir-lhe realizar progressos substanciais em medidas comuns antes da ratificação do Protocolo de Quioto, insta a Comissão a levar por diante, com vista à rápida adopção pelo Conselho, em particular as políticas e medidas comuns a seguir estabelecidas, Se for caso disso, experiência de acção nos Estados-Membros, tendo em conta a subsidiariedade e prestando especial atenção ao potencial contributo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa no período 2008-2012, custos e benefícios e implicações para a competitividade industrial. O Conselho concorda que os progressos serão avaliados anualmente. Uma avaliação global terá lugar em 2002, com vista a progressos significativos até 2005, em conformidade com o Protocolo de Quioto.
i) O Conselho reafirma a importância de reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros. Neste contexto, o Conselho congratula-se com os progressos nas negociações da Comissão com a ACEA e salienta a importância da rápida conclusão de um acordo e o desenvolvimento de um sistema de controlo sólido à luz das conclusões do Conselho de 23 de Março de 1998. Recorda as suas conclusões do Conselho. 25 de Junho de 1996, que assinalou, inter alia, que seria necessário um sistema de rotulagem da economia de combustível para apoiar e complementar um acordo com a indústria e insta a Comissão a apresentar uma proposta. O Conselho salienta igualmente a importância de proporcionar incentivos fiscais à eficiência do combustível e a veículos menos poluentes, a fim de contribuir para a consecução do objectivo de médio prazo do Conselho de atingir um valor médio de emissões de CO2 para veículos recentemente matriculados na União Europeia, correspondente a 120 gramas de dióxido de carbono. por quilómetro até 2005 e, em nenhum caso, para além de 2010. O Conselho reafirma também a importância de reduzir as emissões de CO2 do transporte rodoviário de mercadorias. Neste contexto, o Conselho regista a importância da avaliação da Directiva 92/6 / CE relativa à segurança do tráfego, prevista para o final de 1998, em particular no que se refere à limitação da velocidade dos veículos comerciais pesados. ii) O Conselho recorda a sua Resolução de 9 de Junho de 1997, que solicitou à Comissão que apresentasse um relatório sobre a tributação do combustível para aeronaves até ao final de 1997. Insta a Comissão a concluir rapidamente este estudo, mantendo os Estados-Membros informados sobre os progressos realizados; Assegurar que este trabalho possa contribuir atempadamente para as discussões em curso na ICAO. Neste contexto, o Conselho também recorda as suas conclusões de 23 de Março de 1998, instando as Partes do Anexo I a prosseguirem os trabalhos através da ICAO para limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. iii) O Conselho regista o contributo que a manutenção dos subsídios aos combustíveis fósseis pode dar à produção de gases com efeito de estufa e convida a Comissão a apresentar propostas de acção comum para reduzir / remover combustíveis fósseis e outros subsídios, regimes fiscais e regulamentações que contrariem uma uso eficiente de energia. iv) O Conselho salienta a importância de promover activamente a eficiência energética. Neste contexto, convida a Comissão a ponderar a introdução de propostas de diferenciação dos níveis de tributação dos produtos economizadores de energia, por forma a permitir que os Estados-Membros concedam incentivos económicos adequados a esses produtos, sem prejuízo do princípio da harmonização fiscal. v) O Conselho reconhece que o melhor desempenho técnico e a concepção de aparelhos e equipamentos podem reduzir significativamente as emissões. É necessário um programa de medidas complementares comuns e coordenadas, tais como normas melhoradas e dinâmicas para produtos de eficiência energética, certificação, rotulagem e acordos ambientais a nível comunitário. O Conselho convida a Comissão a preparar um plano de acção prioritário, com base nas medidas já em vigor para os aparelhos domésticos, o que permitiria uma revisão e melhoria. vi) Reduções significativas das emissões poderiam ser alcançadas através de uma adoção mais generalizada das melhores práticas atuais de eficiência energética, em particular tendo em conta a aplicação das melhores técnicas disponíveis, conforme previsto na Diretiva IPPC. O Conselho convida a Comissão a desenvolver um programa europeu destinado a promover a adopção de novas tecnologias e produtos com uma boa relação custo-eficácia, no contexto, designadamente, do programa-quadro da energia. vii) O Conselho regista que diferentes opções de gestão de resíduos têm diferentes impactos nas emissões de gases com efeito de estufa e insta a Comissão a garantir que as propostas de legislação sobre resíduos tenham em conta as mais recentes investigações e a melhor tecnologia disponível para minimizar as emissões de gases com efeito de estufa. Em especial, solicita à Comissão que considere as consequências para os níveis de emissões de gases com efeito de estufa no trabalho que tem desenvolvido para prevenir e reduzir as emissões de metano nos aterros, nomeadamente nas regras pormenorizadas da directiva relativa aos aterros. Solicita igualmente à Comissão que considere provas técnicas relativas às emissões de gases com efeito de estufa provenientes de outras opções de gestão de resíduos, propondo, se necessário, alterações à estratégia comunitária de gestão de resíduos. viii) O Conselho recorda as suas conclusões de 19 de Junho de 1997, convidando a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, a elaborar um plano de acção para prevenir e reduzir as emissões de metano. Solicita à Comissão que prossiga esta questão. ix) O Conselho salienta as emissões de N2O, em especial de catalisadores de veículos a motor, e insta a Comissão a considerar possíveis soluções, tendo em conta o impacto nas emissões de outros gases. x) O Conselho solicita à Comissão que assegure que as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico do Quinto Programa-Quadro maximizem o seu contributo para o cumprimento dos objectivos das alterações climáticas, apresentando e demonstrando novas tecnologias e novos meios, nomeadamente no domínio das energias renováveis, para reduzir as emissões de todos os gases com efeito de estufa. e sua divulgação para países terceiros. 12. O Conselho recorda as suas conclusões de 19 de Junho de 1997 sobre a necessidade de identificar políticas a nível nacional que possam ser mais bem executadas como medidas coordenadas pelos Estados-Membros, promovidas por acções pertinentes do Conselho. Reafirma a importância de uma ação coordenada e concorda em tomar medidas nas seguintes áreas para complementar ações comuns e nacionais. i) A liberalização terá um impacto significativo na forma dos mercados de eletricidade e gás. O Conselho concorda que é necessário tomar medidas a nível nacional e, se for caso disso, a nível comunitário, a fim de garantir que os mercados liberalizados funcionem de uma forma que promova objectivos ambientais e, simultaneamente, promova a competitividade e os interesses dos consumidores. Convida a Comissão a prestar informações sobre quaisquer medidas adicionais necessárias a nível comunitário para assegurar um funcionamento eficaz do mercado, de uma forma coerente com os objectivos ambientais e, em especial, para considerar a necessidade de propostas para eliminar os obstáculos à maior utilização de energias renováveis. ii) O Conselho reconhece a importância de fontes e tecnologias de baixo carbono e sem carbono, como as energias renováveis ​​e a cogeração. Recorda a sua Resolução de 11 de Maio de 1998, que acordou em promover uma utilização substancialmente crescente das energias renováveis ​​na UE através da cooperação e coordenação das políticas. O Conselho apela aos Estados-Membros para que continuem a desenvolver estratégias e estruturas nacionais para atingir este objectivo. O Conselho recorda igualmente que o Livro Branco sobre energias renováveis ​​reconheceu o significativo potencial de geração, nomeadamente, da biomassa, da energia eólica e solar. Solicita à Comissão que indique de que forma a Política Agrícola Comum poderia ser melhor utilizada para promover a produção de energias renováveis ​​em terras agrícolas. Reconhece também que os Estados-Membros podem desejar utilizar os auxílios estatais para incentivar as culturas energéticas e solicita à Comissão que considere as alterações adequadas às orientações em favor das energias renováveis, tal como delineadas no seu Livro Branco. iii) O Conselho recorda a sua Resolução de 8 de Dezembro de 1997, que sublinhava as possibilidades de aumentar a penetração da PCCE nos Estados-Membros e identificou medidas susceptíveis de promover a sua utilização. Concorda que os Estados-Membros devem basear-se nestes princípios para estimular o mercado da cogeração e eliminar os obstáculos a este mercado, a fim de facilitar um aumento significativo da utilização de cogeração na Comunidade. iv) O Conselho recorda a sua Resolução de 7 de Outubro de 1997 sobre os acordos em matéria de ambiente e reconhece que os acordos ambientais com determinados sectores podem ser uma forma rentável de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e devem ser promovidos quando adequado. v) O Conselho concorda que os Estados-Membros devem introduzir políticas de transporte que procurem influenciar a procura de viagens no sentido de formas de transporte menos nocivas para o ambiente e gerirem a procura global de transportes, tendo em conta as restrições ambientais no volume de transporte. vi) A utilização de energia em edifícios é uma importante fonte de emissões de dióxido de carbono na Comunidade. O Conselho reconhece que as normas para a eficiência energética em edifícios novos e reformados devem ser adequadas às circunstâncias nacionais, mas concorda que os Estados Membros farão uma rápida revisão de seus padrões nacionais para identificar áreas onde normas mais rigorosas possam ser aplicadas de maneira econômica. 13. O Conselho regista com preocupação o crescimento previsto de alguns gases industriais com elevado potencial de aquecimento global. Em particular, reconhece a importância de mais trabalhos sobre políticas para limitar e / ou reduzir as emissões de HFCs, PFCs e SF6, particularmente à luz de sua inclusão na cesta de gases de Quioto. Salienta o papel que as políticas comuns e coordenadas podem desempenhar juntamente com as medidas nacionais neste domínio e convida a Comissão a desenvolver um enquadramento que abranja todos os domínios da produção e utilização destes gases para limitação e / ou redução das emissões, que pode ser melhorado Estados-Membros.
Essa estrutura poderia incluir as seguintes questões: melhor monitoramento das emissões reais, boa manutenção, ação para reduzir vazamentos, gerenciamento do ciclo de vida e reciclagem, redução de quantidades usadas melhorando a eficiência dos equipamentos de refrigeração / aquecimento / ar condicionado e substituição. O Conselho apela aos Estados-Membros para que criem programas para limitar e / ou reduzir as emissões desses gases, tendo em conta o seu potencial de aquecimento global, incluindo, se for caso disso, os acordos com os fabricantes e os principais utilizadores. Além disso, o Conselho insta a Comissão a prosseguir o desenvolvimento de alternativas ambientalmente seguras e seguras para os HFC, os PFC e o SF6.
PADRÕES DE QUALIDADE DO AR - DIRECTIVA DA FILHA.
O Conselho chegou a um acordo unânime tendo em vista uma posição comum sobre a proposta de directiva relativa aos valores-limite para o dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente. A posição comum será formalmente adoptada numa próxima sessão do Conselho, após revisão jurídica / linguística do texto.
A proposta aborda os principais poluentes para o ar ambiente e reflete, em grande medida, os padrões da OMS acordados recentemente. O seu enquadramento já foi traçado pela Directiva 96/62 / CE, habitualmente designada por "directiva-mãe".
In particular the proposal aims at: setting out limit values for sulphur dioxide, oxides of nitrogen, particulate matter and lead and alert thresholds for sulphur dioxide and nitrogen dioxide designed to avoid, prevent or reduce harmful effects on human health and the environment; assessing concentrations on the basis of common methods and criteria; obtaining adequate information and ensuring that it is made available to the public; maintaining ambient air quality where it is good and improving it in other cases.
The proposal as it results from the Council: maintains largely unchanged the Commission's approach and proposed limit values, although some adjustments were made. Among others, an alert threshold for nitrogen dioxide was introduced; introduces a review clause in connection with the report on implementation to be submitted by the Commission before 31 December 2003. introduces a measure of flexibility, necessary, for example, in those circumstances where natural causes make compliance with limit values impossible. These exceptions are limited and will be accompanied by appropriate monitoring procedures and safeguards; sets up a consistent, Community-wide system providing timely and exhaustive information to the public.
REDUCTION OF THE SULPHUR CONTENT OF CERTAIN LIQUID FUELS.
The Council has reached a political agreement in view of a common position on the proposed Directive relating to a reduction of the sulphur content of certain luid fuels (amending Directive 93/12/EEC) on the basis of a Presidency compromise. The common position will be formally adopted at a forthcoming Council session.
This text is part of a wider Community strategy to combat acidification and was presented on the basis of Article 130S(1) of the Treaty. Its aim is to reduce emissions of SO 2 across the EU by placing restrictions on the sulphur content of certain luid fuel products i. e. heavy fuel oil and gas oil. The European Parliament adopted its Opinion on 13 May 1998.
The Presidency's compromise includes the following main elements: an implementation date for the use of heavy fuel oil with a maximum sulphur content of 1.00% of 1 January 2003; a derogation to allow Member States which do not contribute to acidification to authorise the use of heavy fuel oil with a sulphur content of up to 3%; the inclusion of an emission "bubble" for refineries allowing them to burn heavy fuel oil with a sulphur content of more than 1% so long as the emissions from all the plants (excluding new plants), do not exceed 1700mgSO 2 /Nm3 and emissions from new plants do not exceed 1000mgSO 2 /Nm3. the inclusion of certain marine fuels within the scope of the Directive, while further action is foreseen both at international level (within the Marpol Convention) and possibly at Community level (on the basis of a Commission assessment); a geographical derogation (Greece, Canary Islands, Madeira, Azores, French Overseas Departments) for use of marine gas oil with a sulphur content in excess of the limits of 0,2% (from the implementation date) and 0,1% (from the year 2008); a limit value of 0,2% for sulphur content of gas oil, effective on entry into force of the Directive, and a new limit of 0.1% to be applied from 1 January 2008; a derogation to allow Member States which do not contribute to acidification to authorise the use of gas oil with a sulphur content of between 0.10% and 0.20% until 1 January 2013; a period for implementation of 24 months.
COMMUNITY ACTION IN THE FIELD OF WATER POLICY.
The Council examined the proposed Directive establishing a framework for Community action in the field of water policy on the basis of a Presidency compromise. It was able to reach a considerable degree of common understanding which will enable the Council to finalize its common position once the Opinion of the European Parliament is available.
The text aims at establishing a Community framework for the protection of surface water and groundwater in the Community within a common approach and with common objectives, principles and common basic measures.
The basic principle of the Directive is to focus on water as it flows naturally through river basins towards the sea taking into account the natural interaction between surface waters and groundwaters. All measures to achieve the environmental objectives for a sustainable protection and use of water will be coordinated and their effect overseen and monitored within river basins, thus ensuring that Community policy for water is applied in a coherent and rational way. The Directive is designed to prevent further deterioration and to protect and enhance the quality and quantity of aquatic ecosystems and, with regard to their water needs, terrestrial ecosystems. By doing so, it also contributes to the provision of a sufficient supply of good quality water needed for sustainable, balanced and equitable use. With regard to the abatement of pollution, it confirms and formalizes the so-called "combined approach", with controls of emissions and of diffuse pollution combined with the setting of more stringent emission controls, if Community legislation so requires.
The draft Water Framework Directive is designed to : provide an overall framework within which Community, national and regional authorities can develop integrated and coherent water policies, provide a "safety net" to identify water issues which are not adequately addressed at present and will require action to be taken at the appropriate scale to remedy the situation, establish a sound basis for the collection and analysis of a large amount of information on the state of the aquatic environment and the pressures being placed upon it. This will provide the essential information upon which the competent authorities can develop sensible and sustainable policies, and require transparency based on the publication and dissemination of information and public consultation.
The Directive establishes the overall objective of achieving good water status and it requires : river basin management, an assessment of the characteristics of the river basin, the establishment of Programmes of Measures to achieve the objective, the summarizing of all the above in a River Basin Management Plan, and public consultation on that Plan.
In addition, it contains : a mechanism for applying the principle of recovery of costs for water services action to combat accidental pollution, a procedure for the development of coordinated strategies for dealing with pollution by individual pollutants or groups of pollutants.
In order to bring back to good status all the waters (inland surface water, transitional waters, coastal waters and groundwater) of the Community after generations of pollution, a first cycle of 6 years from the establishment of the Programme of Measures (to be implemented after 10 years of entry into force of the Directive) is foreseen, allowing, under certain conditions, for 3 further extension cycles of 6 years. This means that through a gradual step-by-step approach after a given time period all waters should at last be covered.
KEEPING OF WILD ANIMALS IN ZOOS.
The Council has reached a political agreement in view of a common position on the proposal relating to the keeping of wild animals in zoos, submitted in 1995 by the Commission. Germany announced its intention to abstain at the moment of adoption of the common position which will take place at a forthcoming session, following legal/linguistic revision of the text.
It is recalled that the Commission originally proposed a Directive in 1991, but then, in line with the guidelines on subsidiarity of the Edinburgh European Council, submitted on 13.12.1995 a proposal for a Recommendation based on Article 130s (1). The Council on 25.6.1996 reached a political agreement on a Recommendation with detailed Annexes. The European Parliament, in its Opinion from 29.1.1998, requested to transform the proposal into a Directive.
Taking into account the European Parliament opinion, and the results of the Council's debate of 23 March 1998, the text of the political agreement has been modified in line with competence and subsidiarity concerns and takes the form of a Directive. It covers all new and existing permanent establishments where live animals of wild species are kept for exhibition to the public for 7 or more days a year, with the exception of circuses, pet-shops and establishments which Member States exempt from the requirements of this directive on the grounds that they do not exhibit a significant number of animals or species to the public and that the exemption will not jeopardise the objectives of this Directive.
It is foreseen that Member States will adopt measures for the licensing and inspection of zoos, with the aim of strengthening the role of zoos in the conservation of biodiversity. Zoos will have to implement a number of conservation measures related, inter alia, to the care of animals, to participation in research activities, and to education of the public.
EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY.
The Council has reached agreement in view of a common position on the modification of Regulation EEC n° 1210/90 on the establishment of the European Environment Agency and the European environment information and observation network. France announced its intention to abstain at the moment of adoption of the common position which will take place at a later stage, following legal/linguistic finalization of the text.
The proposal was submitted to the Council on 16 June 1997, with Article 130S(1)of the Treaty as legal basis (cooperation with the European Parliament, qualified majority). The European Parliament and the Economic and Social Committee delivered their Opinions on 21 February 1998 and 1 October 1997 respectively.
It is recalled that the proposal is the result of a Commission's evaluation of the options for the future development of the Agency, on the basis of a review of its performance to date.
The approach of the Commission, endorsed by the Council, is in favour of strengthening the Agency's tasks rather than expanding its scope of action. In the light of this broad approach, therefore, the Agency should continue with its present work, notably the collection and assessment of objective, reliable and comparable data on the state of the environment, making it available to the Commission and the Member States to support the implementation of environmental policies and legislation.
Changes to the Agency's operation include : the publication of the State of the Environment Report every five years, rather than every three years, supported by indicators reports on specific issues; a greater obligation on Member States to cooperate with the Agency in its data gathering and the development of increased cooperation with other international bodies and third countries institutions. Reinforced tasks for the Agency include: ensuring the broad dissemination of environmental information to the general public, promoting to this end also the use.
of new telematics; supporting the Commission in the exchange of information on environmental assessment methodologies and best practices; and ensuring the diffusion of the results of relevant environmental research.
CO 2 FROM CARS - Council conclusions.
The Council discussed the current state of the negotiations between the Commission and the European Automobile Manufacturers Association (ACEA) on an environmental undertaking on CO 2 from cars, at the end of which the President concluded that the Council, in the light of its earlier conclusions : welcomed the improvement in ACEA's draft commitment since the outline proposal of March 1998; noted the Commission's analysis of the draft commitment put forward by ACEA; stressed the need to resolve ambiguities and outstanding issues in the ACEA draft commitment, in particular the assumption regarding fuel quality and taking into account the Council's overall strategy; emphasised the importance of concluding the negotiations with ACEA urgently and taking forward discussions with non-ACEA manufacturers; and called on the Commission to complete the negotiations with ACEA and provide the Council with a full analysis of ACEA's commitment by early September 1998, taking account of the Council's discussion.
4th PAN-EUROPEAN CONFERENCE OF ENVIRONMENT MINISTERS FOR EUROPE (Århus, 23-25 June 1998) - Council conclusions.
General process and future . Stresses the ever-increasing need for pan-European cooperation in order to raise environmental performance across the UN-ECE Region and in particular to work with the countries of Central and Eastern Europe and the Newly Independent States (CEE/NIS) to integrate sustainable development and environmental protection into the process of economic restructuring. Emphasizes the importance of the political framework provided by the Environment for Europe process and the wide range of policy initiatives and collaborative activities taking place within this framework. Emphasizes that the Environment for Europe process is a dynamic one and should continue after the Århus Conference, with the European Community and its Member States continuing to play an active part and supports the intention to hold the next pan-European Conference in 2002 or, at the latest, in 2003. Believes that the NGO Community plays a vital role in this process. 2. Recalls that sustainable development and the protection of the environment are of fundamental importance to the European Community. Welcomes the recognition of the importance of the environment in the Accession Partnerships and the new PHARE guidelines. Considers that the Environment for Europe process has helped to prepare the ground in the environmental field for the accession of new states to the EU.
Global Issues 3. Emphasizes that the objectives and obligations of MEAs should not be hampered by other international agreements and the need to ensure that the WTO rules, provisions and procedures take full account of the need to promote a high level of environmental protection. In particular, the multilateral trading system should, under clear and predictable rules, accommodate the use of trade measures taken in the framework of MEAs. 4. Refers to its conclusions of 23 March and 16 June 1998 on the Community Strategy on Climate Change. 5. Reaffirms the need for an appropriate international liability regime for the compensation of damage caused by nuclear facilities.
Environmental Programme for Europe 6. Welcomes the report "Europe's Environment: the second assessment", published by the European Environment Agency. Welcomes the progress made in reducing some pressures on Europe's environment but is deeply concerned that the state of Europe's environment has yet to show significant improvement in response. 7. Invites the Commission and the Agency to consider further how more European countries can participate actively in the work of the Agency and how best to harmonize reporting on the state of the pan-European environment and, where appropriate, to make proposals. In this respect, it is important to use a harmonized system of environmental indicators. 8. Reaffirms that integration of environmental considerations into policies in all sectors is of critical importance in achieving sustainable development and environmental improvement. In particular, prices should better reflect environmental costs. 9. Takes note of the envisaged adoption, signing and early ratification of the UN-ECE Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-Making and Access to Justice in Environmental Matters, which will further develop the availability of environmental information, to encourage public participation and to improve access to justice. Stresses the importance of ensuring the necessary capacity by the signatories on domestic level to implement its provisions and invites Member States, the Commission and CEE/NIS to cooperate to implement the Convention. Takes note of inter alia this Convention's provisions for compliance review and the further elaboration of this procedure by the signatories. 10. Looks forward to the adoption, signing and early ratification of the Protocols on Heavy Metals and Persistent Organic Pollutants to the UN-ECE Convention on Long-range Transboundary Air Pollution which will make an important contribution to combating the problem of transboundary pollution in the UN-ECE region. Stresses the importance of the continued development of the Protocols under the LRTAP Convention and supports an early completion of the Protocol on Nitrogen Oxides and Related Substances. 11. Stresses the importance of full implementation and strengthened enforcement of national and international law throughout the UN-ECE region. Welcomes the establishment of cooperative networks of environmental inspectorates in the UN-ECE region such as, in particular, the IMPEL-AC network. Believes the IMPEL-AC network can play an important role in improving the European environment. Emphasizes the need for strong, efficient and effective compliance regimes backing the legally binding commitments arising under MEAs. In this respect, calls upon Parties to all such Agreements, where appropriate, to elaborate procedures and mechanisms to ensure compliance with these agreements. 12. Welcomes the strategy for the phase-out of leaded petrol drawn up by a task force chaired by Denmark and calls upon countries of the UN-ECE region to implement this strategy to phase out lead in petrol as early as possible and not later than 1 January 2005. 13. Welcomes the European Energy Conservation Initiative and the Policy Statement on Energy Efficiency Policies as a means to promote the practical implementation at national level of existing commitments in these fields, in particular the Energy Conservation Protocol of the Energy Charter Treaty. Commends the Guidelines on Energy Conservation in Europe and encourages the Community and Member States to assist the CEE/NIS countries to apply these Guidelines and the Policy Statement. Notes the possibility of further substantial progress within the International Civil Aviation Organisation (ICAO) on measures to reduce aircraft noise and emissions, including the consideration of possible taxation of aircraft fuel. 14. Welcomes the progress made since Sofia in implementing the pan-European Strategy for Biological and Landscape Diversity, especially in encouraging the development of national biodiversity action plans, promoting the pan-European ecological network, and integrating biodiversity into other sectors. Encourages further work in these fields. The European Community will participate in this strategy through its implementation of the Convention on Biological Diversity, in particular through a Community Biodiversity Strategy and the Habitats and Birds Directives. 15. Welcomes the effective cooperation between Environment and Health Ministers in the European Health and Environment process and looks forward to the Joint Ministerial Conference to be held in London in 1999. Calls for closer cooperation between the European Environment and Health process and the Environment for Europe process, in particular in the work on National Environmental Action Programmes and National Environmental and Health Action Plans, and supports further consideration of the modalities for such cooperation after Århus. Welcomes the Pan-European Ministerial Process on the Protection of Forests in Europe and the General Declaration of the 3rd Ministerial Conference on the Protection of Forests in Europe held in Lisbon in June 1998. Similarly calls for closer cooperation with the Environment for Europe process and for cooperation between other joint Ministerial processes and the Environment for Europe process.
Environmental Action Programme for CEE 6. Recognizes the valuable contribution of the Environmental Action Programme (EAP) Task Force and the Project Preparation Committee. 7. Notes that considerable progress has been made in the implementation of the EAP, particularly in the countries of Central Europe where the transition process is most advanced. Considers that the principles and general priorities of the EAP should continue to guide institution-building, policy reform and investment in CEE and that the EAP remains relevant to the preparations for the accession of new states to the EU in the environment. Supports intensified efforts to implement the EAP, in particular in those countries where the least progress has been made so far. 8. Supports the reorientation of the work of the EAP Task Force and Project Preparation Committee to focus more on the Newly Independent States and those countries of Central Europe not included in the process of accession of new states to the EU. Recognizes the valuable contribution of the Regional Environment Centre in Budapest and considers that it should play a greater role in supporting the activities of the EAP Task Force in Central Europe including the Baltic States and South East Europe. Invites the Commission and Member States to continue to support the work of these bodies. 9. Welcomes the progress made towards the establishment of Regional Environment Centres for the NIS countries. 20. Recognizes the need to strengthen environmental financing throughout CEE/NIS, in particular improving the demand side by strengthening policy and institutional frameworks and domestic financing mechanisms, developing environmental financing strategies, building project preparation capacity, and encouraging private sector investment. In this regard, commends the Policy Statement of Environmental Management in Enterprise proposed by the EAP Task Force, and welcomes the initiative of the European Round Table of Industrialists to follow EU standards for investments in CEE/NIS. 21. Invites the PHARE and TACIS programmes of the EU to play an increasingly important role in assisting the CEE/NIS countries in implementing the principles of the EAP. Recognizing the progress that PHARE has made in this respect in the context of preparations for EU enlargement, invites TACIS to further intensify its efforts.
BIODIVERSITY STRATEGY - Council Conclusions.
The Council, . Recalling its previous conclusions on the Convention on Biological Diversity and on a Community Biodiversity Strategy; 2. Recalling also that the European Council of December 1997 stressed that environmental protection requirements must be integrated into the Community's policies and activities, in particular with a view to promoting sustainable development, and asked the Commission to submit a strategy to it for achieving that goal; 3. Welcomes the Commission's communication and endorses the approach taken whereby specific policy objectives are to be achieved through action plans and other implementing measures; 4. Is of the view that this strategy will contribute to the achievement of the goal defined by the European Council and to the fulfilment of the requirements of Articles 6(4) and 11(6) of the Decision of the European Parliament and the Council on the review of the European Community Programme of policy and action in relation to the environment and sustainable development; 5. Confirms its commitment to the conservation and sustainable use of biodiversity and to the full integration of biodiversity concerns into all relevant sectoral activities, in accordance with Article 6 of the Convention on Biological Diversity , Decision III/9 of the Conference of the Parties to the Convention , and the provisions of the Convention regarding genetic resources; 6. Considers that a crucial element of the biodiversity strategy should be the policy, programmes and actions for conservation and sustainable use of biological resources; 7. Acknowledges that because of the various interactions between Agriculture, Fisheries, Regional policies and spatial planning and Biodiversity these policy areas are key components of the strategy presented by the Commission; 8. Notes the current discussions on the Agriculture and Regional policies launched by the Commission's Agenda 2000 proposal, relevant programmes of works in the framework of the Convention on Biological Diversity, and Community instruments relevant to the Natura 2000 network; 9. Recognizes the key role of cooperation in particular with developing countries and economies in transition in achieving biodiversity objectives and the priority to be given accordingly to activities in the area of Development and Economic Cooperation; notes in this respect that due attention should be paid to global processes concerning trade, investment and environment; 0. Calls on the Commission to take into account the contents of the Strategy in the context of the enlargement process; 1. Notes that, although the sectors of Forestry, Energy and Transport, and Tourism have also a crucial part to play in the conservation and sustainable use of biodiversity, achievement of the objectives under these policy areas does not, according to the analysis carried out by the Commission, require the establishment of specific Action Plans; notes further that the Commission intends to submit proposals for a EU Forestry Strategy; 2. Considers however that, on the basis of a report by the Commission on the implementation of the Strategy, a review of the need for further action should be undertaken with specific reference to these sectors, taking into account inter alia the Decision IV/15 of the Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity in particular on sustainable tourism and biological diversity; 3. Notes that it is the intention of the Commission to produce its first report on the implementation of the Strategy by mid-2000; 4. Emphasizes that, in order that maximum benefit is obtained from the strategy within the limited means available, the Action Plans and other implementing measures will have to give appropriate consideration to the following needs : to be complementary to strategies, programmes and plans of the Member States, to make use as far as possible of existing instruments, to strengthen awareness among the various players whose actions impact on biodiversity or who are otherwise involved, to increase cooperation between these players both within Member States and between Member States, to have clear and measurable targets to allow monitoring and, where appropriate, adjustments, to give great importance to the dissemination of results, to indicate the likely costs of the proposed actions, including as regards Natura 2000, and how they could be adequately financed, to promote research and monitoring as a basis for decision-making; 15. Underlines the importance of appropriate and timely dialogue between the Member States and the Commission , of Member States' support for the Commission for preparing and following up the Action Plans and other implementing measures and also in the evaluation and use of their results; 16 Believes in this respect that further work is needed inter alia on the conservation of biodiversity in the natural environment and the importance of water management to the conservation of biodiversity; 17. Calls on the Commission to ensure adequate monitoring and assessment of the implementation of the Strategy; 18. Recalling that the Action Plans required by the strategy should be developed in 1998 and 1999, invites the Commission to inform it of the progress made with achieving the above actions in June 1999, including the proposed timetable for the preparation and implementation of the Action Plans.
INTEGRATION OF FISHERIES AND ENVIRONMENT - Council Conclusions.
The Council recalls the Council conclusions of 8 June 1998 on the Intermediate Ministerial Meeting in Bergen in March 1997. The Council takes note of the Commission's intention to give appropriate weight to the Bergen conclusions when considering further environmental initiatives in the area covered by the North Sea Conference and invites the Commission to provide a full report by 31 March 1999 on the further follow-up to all the Bergen conclusions achieved by then.
GENETICALLY MODIFIED MAIZE.
The Council had an exchange of views on two proposed Decisions submitted in the framework of a IIIa committee procedure (Directive 90/220/EEC) with 11 September as a deadline for the Council to act. They concern two requests of the Commission for Austria and Luxembourg to end their prohibition of the sale and/or use of genetically modified maize with the combined modification for insecticidal properties conferred by the Bt-endotoxin gene and increased tolerance to the herbicide glufosinate ammonium.
It is recalled that this product was placed on the market in accordance with Commission Decision 97/98/EC of 23 January 1997. Austria and Luxembourg raised objections on scientific grounds against the sale (Austria) and the sale and use (Luxembourg) of this maize and decided subsequently to ban its sale and/or use. The Commission proposals to end these bans are based on the opinion of the relevant scientific committees.
The debate has allowed a preliminary assessment of positions of delegations on the Commission proposals and examination of these proposals will continue in light of the Opinion of the European Parliament expected by mid July 1998.
DELIBERATE RELEASE OF GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS.
The Council proceeded to a first policy debate on the proposed amendment to Directive 90/220/EEC on the deliberate release into the environment of genetically modified organisms.
This proposal, based on Article 100a (co-decision procedure), was submitted to the Council on 26 February 1998. According to the Commission the proposal will contribute to the establishment of a comprehensive regulatory framework to ensure a high level of safety for the environment and human health and will increase transparency while preserving the necessary flexibility, taking into account experiences gained with this directive and other related instruments.
Main elements of the proposal consist of: establishing common principles for risk assessment; mandatory consultation of relevant scientific committees on matters likely to have an effect on human health and/or the environment and possibility for the Commission to consult committee(s) on ethical matters; introducing a classification system for experimental releases and linking administrative procedures to the category of releases; consent to the placing on the market will be for a fixed period (7 years); introducing a mandatory monitoring after placing on the market of products, the result of which will be reviewed when deciding on the renewal of the consent; increasing the responsibility of the Council as the regulatory committee will operate under a IIIb procedure instead of a IIIa one; clarifying and broadening labelling requirements.
The Ministers addressed the following points: the clarity and adequacy of the scope of the proposed amendment; the adequacy of the proposed procedures for notifications at Member State and Community level to deal with future developments and ensure a high level of protection; the flexibility build in the proposal to cope with scientific and technological progress; the suitability of the proposed measures to address risk assessment, monitoring, and ethical issues; the requested degree of transparency, including information to the public, in particular by means of adequate labelling and public participation; the need to require for the assessment, not only of direct effects, but also of indirect effects on the environment and to cover any additional aspects in the amendment.
As demonstrated by the continuing debate between consumers, industry and regulators, the establishment of a transparent, consistent and comprehensive regulatory framework in the field of biotechnology is very much needed. The revision of Directive 90/220/EEC could be the occasion to do so.
Following the generally positive view expressed by delegations, in depth examination will proceed at Working Party and Coreper level, with a view to adopting a common position at the Council's December session, after the European Parliament has given its opinion scheduled for October 1998.
EMISSIONS FROM DIESEL ENGINES USED IN HEAVY DUTY VEHICLES.
The Council held an orientation debate on a proposal relating to the measures to be taken against the emission of gaseous and particulate pollutants from diesel engines for use in new heavy-duty vehicles (amendment of Directive 88/77/EEC). During the debate, Ministers addressed the following points: the limit values proposed by the Commission for 2000 for new heavy-duty engines fuelled by diesel, natural gas (NG) and luified petroleum gas (LPG); tax incentive provisions in the proposal; adequacy of the Commission strategy for setting limit values for 2005; the technical contents of the Annexes.
Delegations expressed generally positive views on the proposal although there are some outstanding issues such as limit values for 2005 and tax incentives.
It is recalled that this proposal, submitted on 23 March 1998, aims at strengthening the Community requirements aimed at limiting polluting emissions from these vehicles, but also includes in its scope new requirements for heavy-duty engines fuelled by natural gas (NG) and luified petroleum gas (LPG).
The proposal forms part of a global Community strategy resulting from the Auto-Oil Programme which includes strengthened requirements for passenger cars (Council common position from October 1997) and light commercial vehicles (Council common position from March 1998), common standards for motor fuels (Council common position from October 1997) and enhanced roadworthiness testing requirements.
Work will resume at Working Party and Coreper level with a view to reaching a common position under the Austrian Presidency.
COMMUNITY ECO-LABEL SCHEME.
The Council held an orientation debate on the future development of the Community eco-label scheme on the basis of a Commission proposal to revise the existing Regulation adopted in 1992. The purpose of the debate was to guide the Commission in preparing a possible review of its proposal.
Delegations underlined the importance of an eco-label scheme for a comprehensive environmental policy. Most delegations spoke in favour of the co-existence of the Community and of national eco-labelling schemes and wished more coordination in this respect, in particular as regards the product criteria. The Commission should remain responsible for the Community eco-label scheme rather than transferring its responsibility on deciding the criteria to a new independent body. All delegations advocated a close involvement of relevant associations and groups of the civil society to enhance the visibility and credibility of the scheme. A larger integrated product policy including eco-labels was mentioned as an important idea by a majority of delegations.
The Commission indicated its availability to further develop its proposal in the light of the debate in Council and of the European Parliament's Opinion and stressed the importance of a fruitful cooperation with Member States on development of harmonized criteria.
The forthcoming Austrian and German Presidency announced their intention to pursue work in this area in the coming months.
STRATEGY TO MEET ENLARGEMENT CHALLENGE.
The Council heard a presentation by Commissioner BJERREGAARD on a communication on "Accession strategies for environment: meeting the challenge of enlargement with the candidate Countries in Central and Eastern Europe" recently adopted by the Commission.
The aim of the communication is to examine, in view of the indications in Agenda 2000, some of the practical considerations which the candidate countries should take into account when further developing their national strategies for achieving full compliance with the environmental acquis .
The Council took note of the communication and the future Austrian Presidency announced that further examination will take place at the next "Environment" session of the Council in order to contribute to the work of the "General Affairs" Council on this aspect of enlargement.
Adopted without discussion. In the case of legislative acts, votes against or abstentions are indicated. Decisions involving statements which the Council has decided to release to the public are asterisked; the statements in question may be obtained from the Press Office.
Limitation of emissions of volatile organic compounds.
Further to the political agreement of 23 March 1998, the Council formally adopted its common position on the draft directive on the limitation of the emissions of volatile organic compounds due to the use of organic solvents in certain activities and installations. The common position will be forwarded to the European Parliament in the framework of the co-operation procedure.
The draft directive is part of the wider overall strategy to reduce pollution caused by tropospheric ozone. It covers organic solvent emissions caused by commercial and industrial stationary sources, thus complementing the Auto-Oil programme (directives or draft directives on atmospheric emissions of mobile sources)as well as the 1994 directive on the control of volatile organic compound emissions resulting from the storage of petrol and its distribution from terminals to service stations (for further details see press release No. 6894/98 (Press 78) of 23 March 1998).
Further to the political agreement of 23 March 1998, the Council formally adopted its common position concerning the draft decision for amending the so-called "CO 2 monitoring mechanism". The common position will be forwarded to the European Parliament in the framework of the co-operation procedure.
The purpose of the common position is not only to update Decision 93/389/EEC by extending monitoring beyond 2000 and taking into account greenhouse gases other than CO 2 , as proposed by the Commission, but also to establish a mechanism for monitoring all anthropogenic (i. e. man-made) emissions of greenhouse gases not controlled by the Montreal Protocol on ozone-depleting substances; evaluating progress towards meeting commitments in respect of these emissions, also taking into account the Kyoto Protocol of December 1997.
(For further details see press release No. 6894/98 (Press 78) of 23 March 1998.)
Protocols under the UN-ECE Convention on long Range Transboundary Air Pollution.
In view of the UN-ECE Ministerial Conference to be held this month in Aarhus, the Council authorized the Commission to negotiate a Protocol on Heavy Metals under the UN-ECE Convention on Long Range Transboundary Pollution.
The Council also decided that the Community should sign the Protocol on Persistent Organic Pollutants (PoPs) which will be open for signature as well as the Protocol on Heavy Metals.
Negotiating Directives relating to the OSPAR Convention (on the Protection of the Marine Environment of the North East Atlantic)-Council conclusions.
The Council welcomes the communication from the Commission to the Council and Parliament on removal and disposal of disused offshore oil and gas installations and recalls its conclusions of 16 December 1997 and the Declaration concerning the competence of the European Community with regard to matters governed by the United Nations Convention on the Law of the Sea of 10 December 1982 and the Agreement of 28 July 1994 relating to the implementation of Part XI of the Convention. The Council encourages the adoption of an OSPAR Decision on the disposal of disused offshore installations which enjoys the support of all the OSPAR Contracting Parties.
Directive on legal protection of biotechnological inventions.
Following approval by the European Parliament - without amendments - of the Council's common position of 26 February under the co-decision procedure, the Council adopted by qualified majority, in accordance with the text of the common position, the directive on the legal protection of biotechnological inventions. The Dutch delegation voted against while the Belgian and Italian delegations abstained.
The aim of this proposal is to establish harmonized, clear and improved standards for the protection of biotechnological inventions with a view to furthering the innovative potential and the competitivity of Community science and industry in this important area of modern technology. The provisions of the proposal systematically adapt the rules of patent law in the biotechnological field in order to ensure that patent legislation is more effectively applied in this area.
A summary of the content of the directive which as recalled takes up the text of the common position can be found in Press release No. 12667/97 (Presse 361) of 27 November 1997.
ACP-EC - rules of origin.
The Council approved, on behalf of the EU, the decision to be adopted by the ACP-EC Council of Ministers, aimed at delegating powers to the ACP-EC Committee of Ambassadors for the purpose of deciding on ACP requests that products originating in neighbouring developing countries, other than ACP States, be considered as originating in the ACP State in which they undergo further working or processing.
ACP - Financial Regulation for the 8th EDF (European Development Fund)
The Council adopted the Financial Regulation applicable to development finance co-operation under the Fourth ACP-EC Lome Convention, as amended by the Agreement of 4 November 1995.
The Regulation contains the following chapters: financial estimates, rules for payment of contributions to the EDF by the Member States and general principles (Title I); Financial administration of EDF appropriations by the Commission (Title II); Implementing measures (Title III); Executive agents (Title IV); Presenting and auditing accounts (Title V) and General and final provisions (Title VI).
It is recalled that the 8th EDF consists of 13 132 MECU (12 967 MECU for the ACP States and 165 MECU for the OCT).
Continuation of EC-Australia Coal Agreement.
The Council took note that the EC-Australia Agreement on Coal signed on 15 December 1993 has worked to the satisfaction of both parties, and consequently agreed that the agreement be reviewed again at a mutually agreed time, no later than 31 December 2000. It also agreed that the parties may then either reconfirm their intention to continue arrangements until 31 December 2002 or, if either party considers that the agreement is not working to its satisfaction, terminate the agreement at three months' notice.
It is recalled that the above agreement, which was signed during the Uruguay Round, provides for a standstill by the EC in subsidised coal production, and for a commitment by Australia not to challenge the Community's coal subsidy scheme.
ECSC/Kazakhstan - Trade in certain steel products.
The Representatives of the Governments of the Member States, meeting within the Council, adopted a Decision on measures applicable to Kazakhstan concerning trade in certain steel products.
The Decision provides for the renewal for 6 months of the existing autonomous arrangements for imports of certain steel products from Kazakhstan which were to expire on 30 June 1998.
It should be noted that further to the negotiating mandate adopted by the Council on 7 October 1996 aiming at renewing the ECSC Agreements with Russia, Ukraine and Kazakhstan, the Commission has been able to sign new agreements with Ukraine and Russia on 15 July and 13 October 1997 respectively, while it has not yet been possible to sign an agreement with Kazakhstan.
Quota system for the production of potato starch.
The Council amended regulation (EC) No. 1868/94 establishing a quota system for the production of potato starch covering three marketing years in order to roll-over the present quotas for producer Member States for a further three years. With regard to Germany, a specific reserve mentioned in the above regulation will be included definitely in its national quota.
The roll-over of the quotas is based on the results of a Commission report which analyzed the functioning of the quota system and the market situation.
The allocated quotas for the production of potato starch for the 1998/1999, 1999/2000 and 2000/2001 marketing years are the following: Denmark 178 460 tonnes; Germany 696 271 t; Spain 2 000 t; France 281 516 t; Netherlands 538 307 t; Austria 49 100 t; Finland 54 750 t; Sweden 63 900 t, for a total of 1 864 304 tonnes.
Accession of the EC to the General Fisheries Commission for the Mediterranean.
The Council adopted the Decision on the accession of the European Community to the General Fisheries Commission for the Mediterranean.
The purpose of this Commission is to promote the development, conservation, rational management and best utilization of living marine resources, as well as the sustainable development of aquaculture in the Mediterranean region.
TAC 1998 for swordfish *
The Council adopted a Regulation amending Regulation (EC) n° 65/98 of 19 December 1997 fixing, for certain stocks of highly migratory fish, the total allowable catches for 1998, their distribution in quotas to Member States and certain conditions under which they may be fished (South Atlantic swordfish).
This Regulation aims at implementing the latest ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas) on catch limitations for South Atlantic swordfish, incorporating the ICCAT recommended TAC into Council Regulation n°65/98 on TACs for 1998.
The TAC is allocated to Spain and Portugal as follows:
Swordfish (Xiphias gladius), Atlantic ocean, south of latitude 5°N.
Spain 5 848 tonnes.
Convention on Driving Disqualifications.
The Council adopted the Driving Disqualifications Convention to be signed on 17 June 1998 (see Press Release 9555/98 Presse 211).
Report on progress achieved by the EU in 1997.
The Council agreed on the draft report on the progress achieved by the European Union in 1997. Following its adoption by the European Council, the latter will present the report to the European Parliament in accordance with Article D of the EU Treaty.
In addition to the customary areas of activity, namely Community activities, CSFP and JHA activities, the report also covers the launching of the enlargement process and Agenda 2000, as well as the IGC which was concluded at the Amsterdam European Council.

Mais um passo.
Please complete the security check to access europeanlandowners.
Por que eu tenho que completar um CAPTCHA?
A conclusão do CAPTCHA prova que você é humano e concede acesso temporário à propriedade da web.
O que posso fazer para evitar isso no futuro?
Se você estiver em uma conexão pessoal, como em casa, poderá executar uma verificação antivírus no seu dispositivo para garantir que ele não esteja infectado por malware.
Se você estiver em um escritório ou em uma rede compartilhada, poderá solicitar ao administrador da rede que execute uma verificação na rede procurando dispositivos configurados ou infectados incorretamente.
Cloudflare Ray ID: 409d2f11a3aeb6e0 • Seu IP: 78.109.24.111 & bull; Performance & amp; segurança pela Cloudflare.